Âmbito e Conteúdo:
Acto lavrado que constitui o registo oficial da ocupação de um cargo e que marca o início jurídico do exercício das funções de uma pessoa.
Avaliação, Selecção e Eliminação:
Informação não disponível.
Incorporações:
Informação não disponível.
Organização e Ordenação:
Ordenação cronológica