1974 a 2001

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  Nome do Produtor:
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte

  História Adminstrativa/Biográfica:
Os trabalhadores da Função Pública tentaram organizar-se , pela primeira vez, em 1919, com a criação da Associação da Classe dos Empregados do Estado. Numa assembleia geral extraordinária, em 2 de Dezembro de 1924, a associação passou a Sindicato Nacional dos Empregados do Estado, o qual viria a ser extinto logo após o golpe de 28 de Maio de 1926. Apesar da legislação altamente repressiva, a associação conduziu um importante processo reivindicativo pela melhoria das condições de vida do funcionários do Estado. O ponto alto destas reivindicações foram as greves de 4 a 14 de Março de 1920. Com o golpe de 28 de Maio de 1926, Salazar chega ao poder, extingue o sindicato e, durante todo o período da ditadura, os trabalhadores vão ser impedidos de se organizar sindicalmente. Não têm quaisquer direitos sindicais.
Entre 1960 e 1974, a conjugação da contenção desalários, da elevação das despesas da Guerra Colonial e da inexistência de direitos e organizações sindicais, levou os trabalhadores da Função Pública a ver o seu salário real reduzido em 43%. Após o 25 de Abril, um grupo de trabalhadores da Função Pública, ligados a ministérios diferentes, junta-se com o propósito de fundar um sindicato do sector. Os documentos dessa época dão conta de trabalhadores ligados ao Ministério da Educação, Trabalho, Economia e Equipamento Social e Ambiente.
As primeiras reuniões realizaram-se na Faculade de Engenharia e este grupo passou a denominar-se Comissão Pró-Sindicato. Esta comissão organizou-se em grupo, nomeadamente grupo do saneamento, dos vencimentos e dos estatutos. Foi a partir dos meados de Julho de 1974 que estacomissão abriu formalmente uma delegação nas instalações da União dos Sindicatos do Porto, na Rua D. Manuel II.
Em 25 de Agosto de 1974, a comissão coordenadora aprova algumas normas de funcionamento das reuniões democráticas que garantissem a todos os participantes a livre e ordenada expressão das suas opiniões. Em 14 de Setembro foi aporvado, em plenário, a ideia do que é um sindicato.
A 8 de Março de 1975, em assembleia geral, foi eleita uma comissão instaladora de 18 elementos com a missão de se proceder à instalação e desencadear os mecanismos para a constituição do sindicato. Fizeram parte desta comissão Elisabeth Rosa Carneiro (Serviço do Fomento Mineiro), Manuel Augusto Campos Antunes (Centro de Formação Profissional nº 2), António Pereira de Queirós (Direcção de Viação do Norte), Augusto Lobo (Direcção de Hidráulica do Douro), Maria Susette Nogueira (Centro de Formação Profissional nº2), Ernesto da Costa Oliveira (Faculdade de Engenharia do Porto, Maria Eduarda Ferreira (Estação Agrária), Maria José Luís (Serviço do Fomento Mineiro, Rodolfo Torres (Tribunal de Menores), Silvério Moreira da Conceição (Intendência Pecuária), Eduardo Barroso (Serviço do Fomento de Exportação), Almeida Valente (Direcção das Construções Hospitalares), José Saldanha (Faculdade de Engenharia do Porto), Vieira Mendes (Direcção dos Edificíos do Norte), Claudomiro Lima dos Santos (Comérco Externo), José da Costa Ferreira (Fundo de Desemprego), Salvador Gomes (Centro de Formação Profissional nº2) e Isaura Manso (Centro de Formação Profissional nº 2).
Em 13 de Março de 1976 realiza-se uma assembleia de delegados que aprova a metodologia para a legalização do sindicato. Essa metodologia e duas propostas de estatutos foram enviadas para os locais de trabalho para serem discutidas pelos trabalhadores. O projecto de estatutos B foi elaborado por um grupo de trabalhadores, grupo de que faziam parte alguns elementos da comissão isntaladora. O projecto de estatutos A propunha a criação da União Geral de Trabalhadores e foi apresentado por um grupo de trabalhadores da qual não fazia parte qualquer elemento da comissão. Em 26 de Junho de 1976 realizou-se a assembleia constituinte, descentralizada e que teve lugar em todos os distritos do Norte: Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança. Exerceram o seu direito de voto 4. 326 trabalhadores e os estatutos A venceram com 2.122 votos contra 1.850 votos obtidos pelos estatutos B. Em 24 de Julho realizou-se uma nova assembleia constituinte para aprovar na especialidade os esatutos. Em 4 de Agosto de 1976, a comissão instaladora entregou no Ministério do Trabalho toda a documentação para a legalização do sindicato. No entanto, estes não foram aprovados pelo ministério devido a algumas irregularidades. A 6 de Dezembro de 1976 realizaram-se assmebleias que discutiram e aprovaram as alterações necessárias à viabilização da constituição do sindicato.
A 28 de Maio de 1977 efectaram-se as primeiras eleições para os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Zona Norte.
A Circular do Ministério da Reforma Administrativa veio pôr fim à polémica em torno dos direitos sindicais na Função Pública. A liberdade sindical estava prevista em lei desde 1975, mas havia quem defendesse que não tinha aplicação na Função Pública por falta de regulamentação, apesar da resolução do Conselho de Ministros de 9 de Junho de 1976.

 História Arquívistica:
Informação não disponível.

 Fontes de Aquisição:
Informação não disponível.




  Âmbito e Conteúdo:
Este sindicato está a proceder à organização do seu arquivo. Nesta fase só foi incluída informação sobre cartazes e estatutos.

  Avaliação, Selecção e Eliminação:
Informação não disponível.

  Incorporações:
Informação não disponível.

  Organização e Ordenação:
O arquivo do sindicato está a ser objecto de organização, a qual inclui trabalhos de digitalização de documentos.


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