Nome
do Produtor:
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História
Adminstrativa/Biográfica:
Departamento do Estado pertencente ao Ministério das Finanças e dependente da Direcção-Geral das Alfândegas; possui delegações marítimas, terrestres, aéreas, urbanas e extra-urbanas,sub-delegações, postos de despacho, postos fiscais e auditoria fiscal. Além da sua missão como instrumento de política económica, de segurança e de defesa do património nacional, tem por objectivo fiscalizar todas as mercadorias que entram no país ou dele saem, arrecadar os direitos e outros impostos ou taxas cuja cobrança esteja a seu cargo e velar pela boa aplicação das leis e regulamentos aduaneiros. A Alfândega do Porto encontra-se organizada da seguinte forma: serviço de fiscalização, serviço de despacho, serviço de contabilidade e pessoal, tesouraria e comissão administrativa.
História
Arquívistica:
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Fontes
de Aquisição:
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Alfândega do Porto
