1801 a 1819

004 Maço
Papel

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  Nome do Produtor:
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  História Adminstrativa/Biográfica:
Tribunal da Nunciatura Apostólica que julgava em 2ª instância as causas eclesiásticas das metrópoles e dos isentos, e em 3ª instância as das outras dioceses. Constituiu-se por Breve de Júlio III, em 21 de Julho de 1554, para diminuir os recursos da Santa Sé. O primeiro Legado da Santa Sé em Portugal foi o Infante D. Henrique.Do Juízo dos Núncios recorria-se para a coroa e, interposto recurso, devia o juíz Eclesiástico(ainda que fosse o núncio, ou o seu auditor) a suspender a sua acção e a entregar o processo, não retendo a sentença e devendo cumpri-la imediatamente, mandando reparar a usurpação ou violência. Os principais orgãos eram:núncio apostólico, auditor geral das causas ou auditor da legacia, juíz comissário (executor das causas e negócios), notário e escrivão. Foi extinto por Decreto de 23 de Agosto de 1833.

 História Arquívistica:
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 Fontes de Aquisição:
Informação não disponível.




  Âmbito e Conteúdo:
Informação não disponível.

  Avaliação, Selecção e Eliminação:
Informação não disponível.

  Incorporações:
Informação não disponível.

  Organização e Ordenação:
Classificação orgânico-funcional e ordenação cronológica.


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