Âmbito e Conteúdo:
Copiador de correspondência da Procuradoria Régia junto do Tribunal da Relação do Porto cumprindo instruções do Decreto de 20 de Dezembro de 1839.
Correspondência enviada a diversas autoridades e Procuradores Régios das Comarcas da área da Relação do Porto dando particular atenção às condições prisionais com os respectivos autos de visitas às cadeias e ao movimento dos processos judiciais relativos aos presos nelas encarcerados.
Avaliação, Selecção e Eliminação:
Informação não disponível.
Incorporações:
Informação não disponível.
Organização e Ordenação:
Cronológica.