Âmbito e Conteúdo:
Registo diário de receitas consignadas na despesa do estado.
Avaliação, Selecção e Eliminação:
Portaria, 456/99, de 23 de Junho de 1999, SR 037. Eliminar,
Incorporações:
Informação não disponível.
Organização e Ordenação:
Informação não disponível.