Âmbito e Conteúdo:
Registos de alvarás para o licenciamento de obras públicas. De referir o contrato de concessão para a circulação na Ponte Pênsil.
Avaliação, Selecção e Eliminação:
Informação não disponível.
Incorporações:
Informação não disponível.
Organização e Ordenação:
Informação não disponível.